Home | Novidades | Revistas | Nossos Livros |  Links Amigos

Um Método de Análise das Ações
Políticas e Estratégicas

(artigo enviado para publicação em julho de 2003)

 

Cel. Álvaro Simões
Engenheiro c/ curso da ESG
alvasim@uol.com.br

 

Introdução

A grave crise política e administrativa que permeia as classes dirigentes do país, com nítido reflexo sobre o ânimo da população, explicita um caráter endêmico. Desta forma, antes de se abordar qualquer metodologia de análise das ações políticas e estratégicas, é conveniente que se debruce um pouco sobre os conceitos de “moral” e “ética”, numa breve síntese histórica, para verificar se há algum fundamento que justifique um governo que se pretende democrático, opor-se a uma CPI sobre corrupção, como no recente caso do “Banestado”.

Objetivando encontrar as correlações pertinentes aos conceitos integrantes do tema em pauta, precisamos enfocar mais de perto o que se entende por política e estratégia. Quando o tema é a política, pode-se estar falando de uma matéria que se fundamenta nas ciências e se revela como arte das mais complexas, ou simplesmente enfocando-se aspectos dinâmicos da mesma, caso este da política partidária, com todos os seus vícios e virtudes.

Como arte, a política identifica e estabelece objetivos nacionais, estrutura o Estado, definindo a esfera de competência dos setores públicos e privados que melhor convenha à ordem social; dimensiona adequadamente o poder nacional de forma a garantir a execução dos objetivos nacionais, harmonizando desenvolvimento e segurança. Nesse mister, fundamenta-se na justiça e na ética como referenciais duradouros.

Por estratégia, deve-se entender a dinâmica de emprego dos meios do poder nacional, visando superar todos os óbices que possam se antepor aos legítimos interesses da nação. Tal dinâmica deverá observar os conceitos de eficácia (compromisso com a consecução dos objetivos nacionais) e a eficiência (otimização dos meios disponíveis). Fica assim evidenciada a necessidade de harmonização entre a política e a estratégia que dela deriva, bem como com os meios e necessidades disponíveis.

Isto posto, podemos voltar à questão que estamos tentando esclarecer sobre a interação entre ética, política e estratégia. Dos conceitos acima, depreende-se que a ética deve funcionar como a lanterna que ilumina e delimita as ambições materializadas nos objetivos definidos pela política e viabilizados pela estratégia.

Se assim não for, poderão ser estabelecidos objetivos escusos e antidemocráticos, ou aceitar-se que em “política alguma aeticidade pode ser tolerada”, o que em termos práticos corresponde a admitir-se a aberração de que os fins justificam os meios e os estragos produzidos durante as ações estratégicas.

Vamos agora passar ao caso da política partidária, enfocando um exemplo que possa ilustrar o que vimos expondo. Sem dúvida, os partidos políticos fazem parte da ação política de viabilizar a organização do Estado e seu funcionamento. Neste sentido, é perfeitamente ético, legal, e compreensível que seja objetivo de cada partido assumir o governo do Estado, nos seus diversos níveis.

Selecionamos um trecho do artigo de Lúcio Vaz, publicado na Folha de S. Paulo, Folha Online de 12/Mai/01, sob o título “Governo libera mais R$ 18,4 mi a aliados”, no qual o articulista trata das ações promovidas pelo governo federal, no sentido de impedir a instalação da CPI da corrupção. Procuramos buscar um mero exemplo da administração anterior, para caracterizar o caráter endêmico do problema.

Do artigo, selecionamos o seguinte trecho: “Embora tivesse R$ 600 milhões represados dos Orçamentos de 1999 e 2000 -os chamados restos a pagar-, o governo vinha liberando timidamente verbas para infra-estrutura urbana. Foram R$ 608 mil em janeiro, R$ 1,33 milhão em fevereiro e R$ 1,97 milhão em março. A partir de abril, quando o Planalto percebeu o risco de ver instalada a CPI, passou a liberar mais recursos para aliados. Foram R$ 13,3 milhões naquele mês. No momento em que a oposição anunciou que tinha assinaturas suficientes para criar a CPI, o presidente Fernando Henrique autorizou seus ministros a atenderem os pedidos dos aliados”.

Na análise deste caso podemos identificar, entre outras, as seguintes ações políticas e estratégicas envolvidas e seus agentes. a) Agentes: oposição e base partidária do então governo federal. b) Ação política: conquista do governo (executivo e legislativo) nas próximas eleições. c) Ações estratégicas: - pela oposição: desgastar a imagem do governo à época pela investigação de casos de corrupção, que se avolumavam. – pelo governo: impedir a instalação de CPI neste sentido, atuando estrategicamente sobre os deputados e senadores dissidentes de sua base política, mediante a liberação de recursos contigenciados e alegando que os casos já estavam sendo investigados por órgãos do executivo e do judiciário.

Devido ao caráter didático que nos temos proposto nesta apresentação, deixamos ao leitor o refletir sobre o material aqui abordado, esperando que possa tirar suas próprias conclusões sobre o papel da ética no caso analisado; de qualquer forma, julgamos relevante antes de prosseguir com a caracterização do Método, móvel deste artigo, meditar um pouco mais sobre os conceitos de ética e de moral, na visão temporal e geográfica de filósofos, pensadores, religiosos, e outros.

A ética na política e na estratégia

“ Os olhos são a lâmpada do corpo, de sorte que, se os teus olhos forem bons, todo o teu corpo terá luz.”
S.Mateus, cap.6, v.24.

“O problema do mundo é que normalmente decidimos nossa ambição antes de nossa ética, quando o certo seria o contrário. Por quê? Dependendo da ambição, torna-se difícil impor uma ética que frustrará nossos objetivos. Quando percebemos que não conseguiremos alcançar nossos objetivos, a tendência é reduzir o rigor ético, e não reduzir a ambição.” Stephen Kanitz em “Ambição e Ética”, Rev. Veja de 24/jan/01.

 

Ética e Moral. Cremos ser importante caracterizar, historicamente, a diferença entre Ética e Moral, já que atualmente, há muita superposição no emprego e definição de ambos os termos. O primeiro aspecto a ser destacado é que a história da Ética como disciplina filosófica é mais limitada no tempo e no material tratado, que a história das idéias morais da humanidade, que surgiram com os primeiros grupos sociais na pré-história, e se estendem até os dias atuais.

No Ocidente, a reflexão sobre a moralidade ganha impulso com Sócrates, na idade antiga, que em diálogos com seus discípulos sobre justiça, coragem, amor, etc, interpunha a expressão : Tó ti? (“Que é isso?”), “Que entendeis por virtude, por patriotismo, por honra, por coragem?”. Contudo, é a partir da obra de Aristóteles que a Ética é formalizada em tratados especiais, seguindo-se posteriormente outras escolas filosóficas, como a dos Estóicos, do Naturalismo, etc.

O segundo aspecto é que, diferentemente da Moral, o caráter das idéias morais que constituem o objeto da Ética não é simplesmente aceito como válido, mas é examinado em seus fundamentos, não importando que o critério de análise seja extra-moral, quer metafísico (que ultrapassa a experimentação de um fenômeno físico) ou teológico.

Moral. Do latim mores, costumes. Conjunto de normas a respeito do comportamento, lícito ou ilícito, estabelecidas e aceitas numa época por determinada comunidade humana. É, portanto, restrita a um tempo e espaço. Como mecanismo de autodefesa e preservação do grupo, pressupõe alguma forma de sanção à quebra de seus preceitos. Trata-se do “contrato social tácito” a que se refere J.J. Rousseau. Considerando-se as diferentes condições geo-sócio-econômicas dos agrupamentos humanos, podemos identificar e entender a existência de diferentes códigos morais. Assim, podemos citar o código babilônico de Hamurabi, o Judaico, o Cristão (embora derivado do Judaico, dele difere em alguns pontos), os Orientais, o Asteca , dos Caçadores de cabeça, etc.

A existência de vários códigos morais nos permite estabelecer uma hierarquia entre eles, a partir do critério de que é moralmente bom tudo aquilo que promove o bem-estar social, completa a natureza e aperfeiçoa o indivíduo, sem prejuízo de terceiros. No Brasil, o código moral aceito é proveniente das regras morais cristãs, de algumas normas restantes do código de honra da cavalaria (originário dos guerreiros germânicos) e por preceitos de origem grega e romana.

Ética. Do grego Ethos, costume. Ciência da conduta. Historicamente tem sido enfocada de duas maneiras: a) como ciência do fim para o qual se orienta a conduta humana e dos meios para alcançar tal fim; b) como ciência do móvel da conduta humana, que busca a identificação desse móvel, com vistas a dirigir ou controlar a mesma conduta. Enquanto a primeira fala a linguagem do “ideal” a que o homem está dirigido pela sua própria natureza, a segunda fala dos “motivos” que determinam sua conduta. 

Embora em ambas as definições esteja implícito o conceito de bem, na primeira ele é visto como perfeição real, ao passo que na segunda, como objeto de desejo. Assim, na assertiva “O bem é a felicidade”, a palavra bem tem um significado completamente diferente daquele que se encontra na frase “O bem é o prazer”. Na primeira, consistente com o pensamento de Aristóteles e S. Tomás, significa: “A felicidade é o fim da conduta humana, dedutível da natureza racional do homem”.

É interessante observar que toda a Ética medieval tem por procedimento: a) determinar a natureza necessária do homem; b) deduzir de tal natureza o fim a que deve ser dirigida a sua conduta. Citando mais uma vez S. Tomás, já que nossa ética foi profundamente influenciada por ele, toda sua ética é deduzida do princípio “Deus é o último fim do homem”, de onde se deduz a doutrina da felicidade e a da virtude.

Na filosofia moderna, os Neoplatônicos de Cambridge retomam a concepção estóica de ética (viver segundo a razão), postulando que a ordem do universo vale também para dirigir a conduta do homem e o caráter inato das idéias morais. Para Hegel, a Ética é uma filosofia do direito e O Estado o ápice da “eticidade”, isto é, a moralidade que acha corpo e substância nas instituições históricas que a garantem, ao passo que a “moralidade” por si mesma, é simplesmente intenção ou vontade subjetiva do bem.

Como podemos observar, o conceito de ética tem sido objeto de profundas reflexões por filósofos, religiosos e homens de notável saber, tendo sempre trabalhado em cima de conceitos como escala de valores, bem-estar social, realização individual, grupo social, estado, direitos e obrigações. Cremos que as idéias aqui coligidas estão profundamente contra as distorções que temos vivenciado, algumas destacadas no início deste artigo. Qual seria a base ética para um governo democrático se opor à instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) sobre a corrupção? Razões políticas, estratégicas?

A seguir avançaremos nos conceitos necessários para o estabelecimento de um método para análise das ações políticas e estratégicas.

Por que um método de análise das ações políticas e estratégicas?

A matéria abordada até aqui já deve ter destacado para o leitor a complexidade do assunto, o que não se há de estranhar quando se contempla a plêiade de pensadores, filósofos, educadores, etc, que se tem debruçado sobre o mesmo. É exatamente esta característica, com a qual se defrontam os comunicadores, particularmente os que se dedicam ao estudo do país como um todo, que torna esta abordagem atraente.

Conhecer o país faz parte da cidadania e, sem dúvida, há várias formas de o fazer em face dos recursos disponíveis, oportunidades e aptidões pessoais. Uma delas e das mais eficientes, por ser cativante e acessível, diz respeito aos meios de comunicação escrita e televisionada. Neste sentido, tanto o leitor que busca a informação, como o agente que a pesquisa e transmite, estuda o país.

No método em apreço, pressupõe-se que o alvo da ação política deve ser o bem comum, que se concretiza em objetivos nacionais, os quais são identificados a partir das necessidades, interesses e aspirações da nação. Em conseqüência, depreende-se que o conceito de soberania nacional, vincula-se diretamente à capacidade da nação de efetivar seus objetivos, particularmente aqueles de caráter permanente, como a democracia, paz social, desenvolvimento e segurança.

Esta capacidade de concretizar os objetivos, quer na forma de meios de pronto emprego, quer como recursos latentes, é denominada de poder nacional; e é esta íntima relação entre poder e consecução dos objetivos, que sugere a abordagem metodológica que estamos apresentando. Desta forma, é perfeitamente possível e conveniente correlacionar-se a avaliação dos governantes ou candidatos, com os efeitos de suas decisões ou propostas sobre o fortalecimento ou não do poder nacional.

Entendida esta associação de idéias, resulta como espontânea a necessidade de uma abordagem que facilite a concepção dimensional do poder; neste desiderato, ele pode ser visto desde uma perspectiva organizacional, com seus fundamentos, fatores, órgãos e funções, ou, segundo a natureza predominante de suas manifestações, que se passam a chamar expressões ou vertentes do poder.

Como neste trabalho volta-se mais para a apresentação de um suporte à leitura e interpretação de programas de governos, artigos e noticiários políticos, é mais interessante decompor-se o conceito de poder em expressões.

Este procedimento enseja uma análise mais detalhada, seguindo-se sínteses parciais, nas quais são consideradas as interações entre expressões, até uma síntese global mais consistente e conclusiva. É um método que ao apropriar-se de conceitos cartesianos, agrega ao leitor uma visão crítica mais aguçada, mostrando “o que está por trás dos fatos”.

Até o momento, tem sido usual a divisão do poder nacional em cinco expressões: política, econômica, psicossocial, militar e científico-tecnológica. Além disso, é bom destacar-se que os conceitos expostos são perfeitamente aplicáveis às esferas estadual e municipal, respeitadas as devidas jurisdições.

A título de ilustração, e contando com a compreensão do leitor quanto a possíveis redundâncias e referências específicas, transcreve-se a seguir um recente artigo do autor publicado no semanário Folha de Ourinhos, SP, sob o título:

Expressão Psicossocial do Poder Nacional

  - Is Bush beating around the bush?- 

Quem não viveu as emoções da Guerra no Iraque? Quem não foi capaz de perceber a dinâmica das expressões Política, Econômica, Militar, Psicossocial e Científico-Tecnológica do Poder Nacional Americano? Ou ainda, quem não percebeu nos artigos veiculados por esta mídia este benfazejo clima de envolvimento?

Jornalismo vivo é assim mesmo: reflete os anseios e perplexidades da sociedade, e proporciona uma visão mais clara da realidade sobre a qual os fatos se desdobram.

Em artigo anterior enfatizamos que vivíamos a "hora e a vez" da Expressão Psicossocial , quando então definimos os parâmetros característicos desta vertente do Poder Nacional. Com as naturais limitações do espaço disponível, vamos traçar algumas considerações que pinçamos de artigos publicados recentemente na mídia nacional e internacional.

1.       Do magistrado espanhol Baltazar Garzón, durante sua recente investidura como doutor honoris causa, pela Benemérita Universidade Autônoma de Puebla, no México:

... Esta guerra (a do Iraque) não trará soluções a médio prazo, mas pelo contrário, dará justificativa embasadora (objetiva) ao problema do terrorismo fundamentalista islâmico; a liberdade também passa a ser ameaçada por governos democráticos e pelo poder econômico de algumas corporações, que se referirão à liberdade, à democracia, à justiça, aos direitos humanos e à defesa própria, em face do terrorismo e visando uma paz em segurança;

... Evitar-se-á explicitar a palavra guerra, usando-se em seu lugar conflito, ação militar, e adjetivos como "preventiva", "cirúrgica", "seletiva" e "humanitária".

... Felizmente, tomou vulto uma nova força na sociedade, que é a opinião pública; converteu-se numa potência com a qual o poder tem que contar. A opinião pública mundial começa a dar forma à revolução da paz.

O que desejamos destacar para o leitor da citação em pauta é a referência do magistrado à importância da opinião pública. Esta mesma visão flui de vários outros articulistas de renome. Sem sombra de dúvida, constitui-se a manifestação organizada da opinião pública um fator de peso na Expressão Psicossocial do Poder Nacional.

Voltando ainda à guerra do Iraque, é bom lembrar que Síria, Irã e Coréia do Norte também estão incluídos no chamado "eixo do mal" pela administração Bush. Com toda a logística desdobrada nas proximidades dos dois primeiros países, por que o desenlace está sendo postergado?

Entre outros condicionantes, certamente a perspectiva de um impacto negativo na opinião pública americana e, em conseqüência, sobre as próximas eleições presidenciais é fator determinante. Vê-se, assim, a vertente psicossocial, ladeada pela expressão política, moldando o valor e o emprego do poder nacional americano.

2.       Do artigo de Rosiska Darcy de Oliveira, "Bombas burras e busca-pés", veiculado em O Globo de 10Abr03:-

...A opinião pública mundial é um busca-pé que vai ziguezagueando por onde não se espera. Acendeu-se e vai incomodar cada vez mais a política externa dos Estados Unidos. Não é atingível por bombas e, ao contrário, reage contra elas crescendo cada vez mais. Imbatível pelas armas, força progressivamente o adversário a exercitar-se no campo dos argumentos, ou estiolar-se no isolamento. Suas "armas" são a informação, o debate, o pensamento, as manifestações a céu aberto. Com elas, estará construindo a civilização. Que, como se sabe, em todos os tempos tropeçou na barbárie. Como no 11 de setembro. Como, infelizmente, agora.

Destacamos este parágrafo do artigo de Rosiska, que é membro do Painel Mundial sobre Democracia (Unesco), pela felicidade com que retrata o caráter não corpóreo desta força que se intitula opinião pública, e de como pode a mesma constituir-se em fator fortalecedor ou deletério do Poder Nacional.

Como fecho deste artigo, vamos satisfazer a curiosidade do leitor quanto à chamada em inglês "Is Bush beating around the bush?". Evidentemente, não nos referimos à gíria "Está Bush enrolando?", mas ao contexto em que ela se insere.

Já é de domínio público, inclusive em matéria abordada neste semanário, a diretriz estratégica americana de impedir, pelo meio mais eficaz, o surgimento de qualquer poder que represente (ou possa constituir-se em) ameaça a sua hegemonia; ameaça convencional ou irregular, como no caso do terrorismo.

Muitas têm sido as razões levantadas para explicar a intervenção americana no Iraque; algumas até já enfocadas por colunistas da Folha de Ourinhos, aliás, com muita consistência, quer endossando ou condenando, como no caso do interesse pelo petróleo da região. Mas, o certo é que a razão explicitada pelo Governo Bush assentava-se na existência de armas de destruição em massa, principalmente química e ou biológica, e de que sua posse por parte de um governo tirano, e que dava suporte ao terrorismo, constituía-se em clara ameaça aos países da região e até aos EUA.

Vê-se hoje, fato consumado, e sem entrar no mérito se valeu ou não a pena, já que há conseqüências positivas e negativas, que se pode dizer com bastante segurança que o desenlace seria este, tendo em vista que o "quadro" se encaixava na citada diretriz estratégica americana. Do ponto de vista da chamada, o leitor pode recordar-se da fábula do lobo e do cordeiro: ...por que turvas as minhas águas? ainda que o cordeiro seja um Bode!...

Referências Bibliográficas 

Dic. de Filosofia Gérard Durozoi & André Roussel (Papirus), idem Nicola Abbagnano (Ed. Mestre Jou, SP), idem José Ferrater Mora (Ética Edit. Sudamérica, B. Aires)

Enc. Barsa vol 9, Moral e Ética

Fundamentos Doutrinários da Escola Superior de Guerra (ESG)