International Studies on Law and Education

ISSN 1516-6821

Editors

Jean Lauand (Faculdade de Educação da Univ. de São Paulo) jeanlaua@usp.br

Paulo Ferreira da Cunha (Fac. de Direito da Univ. do Porto) lusofilias@gmail.com

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (Fac. de Direito da Univ. Presbiteriana Mackenzie)

Sylvio Horta (FFLCHUSP)

 

Conselho Editorial

Alberto Arons de Carvalho (Univ. Nova de Lisboa) - Alcina Oliveira Martins (Vice-Reitora Univ. Lusófona do Porto) - Ana Flavia Messa (Academia Paulista de Letras Jurídicas) - Anna Candida da Cunha Ferraz (UNIFIEO) - André Ramos Tavares (Pró-Reitor/Prof. da PUC-SP) - Artur Matos Alves (Universidade Nova de Lisboa) - Bjarne Melkevic (Univ. Laval, Canadá) - Cândido da Agra (Fac. Direito da Univ. do Porto) - Carlos Leone (Univ. Nova de Lisboa) - Dora Incontri (Unisanta) - E. Kafft Kosta (Escola Direito Bissau, Supremo Tribunal Guiné Bissau) - Edileine Vieira Machado (Unicid) - Eduardo C. B. Bittar (Fac. de Direito da USP) - Enric Mallorquí-Ruscalleda (California State University, Fullerton) Fernando Dias Menezes de Almeida (Fadusp) - Fernando dos Santos Neves (Reitor da Univ. Lusófona do Porto) - Fernando Pereira Marques (Univ. Lusófona, Lisboa) - François Vallançon (Univ. Paris II) - Gabriel Perissé (Uninove) - Germano Schwartz (Univ. Luterana do Brasil) - Helcio Dallari Jr. (Univ. Presbiteriana Mackenzie) - Henri Pallard (CIRID / ICIRL, Univ. Laurentienne, Canadá) - Ingo Sarlet (PUC-RS) - Jacy Mendonça (UFRS) - Jair Militão da Silva (Unicid) - João Caetano (Univ. Aberta, Portugal) - João Loureiro (Fac. de Direito da Univ. de de Coimbra) - João Sérgio Lauand (EDT) - José Adelino Maltez (Univ. Técnica de Lisboa) - José Calvo González (Univ. Málaga, Espanha) - José de Faria-Costa (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) - José Esteves Pereira (Univ. Nova de Lisboa) - José Esteves Rei (Univ. de Trás-os-Montes e Alto Douro) - Juarez Freitas (PUC-RS) - Luís Bigotte Chorão (Ceis20 – Universidade de Coimbra) - Luís Couto Gonçalves (Univ. do Minho) - Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas (Univ. Presbiteriana Mackenzie) - Luís Salgado de Matos (Inst. de Ciências Sociais da Univ. de Lisboa) - Luiz Oosterbeek (Inst. Politécnico de Tomar) - Marcelo Figueiredo (PUC-SP) - Marcelo Lamy (Unisantos) - Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil) - Maria Lucia de Paula Oliveira (Univ. Fed. do Rio de Janeiro) - Mário Ferreira Monte (Univ. do Minho) – Nina Beatriz Stocco Ranieri (FADUSP) - Olivier Camy (Univ. da Borgonha, Dijon) - Paulo Bonavides (Univ. Fed. do Ceará) - Pere Villalba Varneda (Univ. Aut. de Barcelona) - Ricardo da Costa (UFES) - Ricardo Hasson Sayeg (PUC-SP) - Roberto C. G. Castro (FIAM) - Sílvia M. Gasparian Colello (Feusp) - Sílvia Regina Brandão (USCS) - Roseli Fischmann (Feusp/Metodista) - Stamatios Tzitzis (Directeur de recherche CNRS, Paris) - Têmis Limberger (Unisinos) - Terezinha Oliveira (DFE/PPE/UEM) - Virginia Black (Pace University) - Willis Santiago Guerra Filho (Univ. Fed. do Rio de Janeiro) - Zulmar Fachin (Centro Univ. de Maringá)

 

 

 

Each article is reviewed and accepted by at least two peers. The peers may provide editorial assistance and suggestions before final acceptance. Copyright   of the authors.

Todos os artigos devem ser aprovados por ao menos dois pareceristas, que podem condicionar a aprovação, sugerindo modificações. Copyright   dos autores.